Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 64 1997
   
Proponente: Alexandre Postal
Situação: Sancionado(a) em 06/01/1998
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 16/12/1997
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11075 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20567.01.00/97-1
Assunto:
 código qualidade serviço público
Ementa:
 INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Votação:  
Prop. Referida:
RC 71 1997
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta